O assunto das mudanças climáticas está cada vez mais em evidência no mundo todo, e há muito tempo os países vêm discutindo formas de mitigar as mudanças climáticas. Em artigo publicado na revista Limpeza Pública, Rodrigo Petry e Fabio Catta Preta, respectivamente sócio e advogado da equipe de Direito Tributário, trazem destaque para este tema tão necessário.
No Brasil, um tópico frequentemente discutido é a forma como produzimos e consumimos bens e a consequente necessidade de transição do modelo de economia linear para um modelo circular, que promove a eficiência dos recursos e minimização dos resíduos por meio da reutilização e aumento do ciclo de vida dos produtos e materiais. Para isso, é imprescindível que a reciclagem seja fomentada no país.
No entanto, apesar de legislações existentes e falas de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário defendendo o meio ambiente, há uma clara contradição entre o discurso e a prática das medidas efetivamente implementadas. Isto porque os modestos incentivos atualmente existentes à reciclagem (que já são insuficientes para fomentar o setor de forma adequada) serão extintos com a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, de modo que a tributação continuará cada vez mais como fator preponderante e ainda mais prejudicial ao setor – confirmando o desinteresse do país de fomentar a reciclagem e a melhora do meio ambiente.
É evidente a necessidade de um alinhamento entre discurso e prática para evitar o retrocesso e promover um avanço significativo na reciclagem e economia circular no Brasil.
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