Matéria publicada no site da Revista Consultor Juridico (ConJur) aborda caso liderado pelo sócio Henrique Carmona do Amaral, da área de Contencioso Estratégico, que obteve impactante vitória em julgamento da 21º Câmara Cível do TJ/MG, pela qual reformou a sentença e determinou que empresa de viagens deixe de utilizar links patrocinados com marcas da 2XT Tecnologia e Comércio de Informática.
A marca “PassagensPromo” vinha sendo utilizada pela empresa ré por meio da ferramenta de anúncios patrocinados Google Ads, ação classificada pela 2XT Tecnologia e Comércio de Informática como meio de “reprovável desvio de clientela”, com prática de concorrência desleal e violação ao direito marcário que acarretava confusão aos consumidores.
De acordo com a decisão, “A utilização de marca registrada de terceiros como palavra-chave no campo de busca no serviço de links patrocinados configura prática abusiva, pois o anunciante se vale da reputação, prestígio, conceito da marca concorrente no mercado, para atrair para si a clientela desta, o que configura concorrência desleal”.
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