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20/3/2017
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Um dos julgamentos mais aguardados para este ano foi finalmente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, num desfecho bastante comemorado pelos contribuintes. Isso porque foi declarada, através de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Tendo em vista que até o momento o STF não modulou os efeitos da decisão, este tema poderá resultar em uma grande economia para as empresas que, com rapidez, ingressarem com ações judiciais similares.
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Atenciosamente,
Equipe Almeida Advogados
