Em artigo publicado pelo portal IP News, nosso sócio Pedro Tinoco e advogada Victoria Francesca Buzzacaro Antongini analisam o acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.806.632-SP, que entendeu que os provedores de internet têm obrigação de fornecer os dados cadastrais dos responsáveis pelo patrocínio de links.
Para os autores, a decisão foi acertada visto que a utilização do serviço de links patrocinados, como Google AdWords, pode resultar em violação de marca quando anunciantes adquirem palavras-chaves que consistem em marcas de terceiros, se valendo de seu prestígio e reconhecimento para atrair consumidores aos seus sites por meio da indevida associação com a marca alheia. O texto completo pode ser acessado aqui.