Na última quarta-feira (22/06/2022), o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Artur Lira, instituiu o Grupo de Trabalho destinado a debater a elaboração da proposição legislativa com o fim de alterar o Código de Mineração. Esse Grupo de Trabalho é a primeira etapa para mudanças que poderão ocorrer no Direito Minerário, uma vez que será responsável pela formulação do novo Código de Mineração.
O Grupo poderá funcionar por 180 dias e é composto por 15 deputados de diversos partidos políticos e tem os deputados federais Filipe Barros (PL/PR) como coordenador e Joaquim Passarinho (PL/PA) como relator. De acordo com o coordenador do Grupo, o objetivo será “modernizar nosso antigo código de mineração, potencializando essa importante atividade econômica e respeitando o meio ambiente”.
Nossas equipes de Direito Minerário & Direito Administrativo e Relações Governamentais acompanham os desdobramentos e estão à disposição para dirimir quaisquer questões relativas ao tema apresentado.
Autores: sócios Guilherme Doval e Igor Luna.