O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, mais conhecido pela sigla RDC, consiste em um novo regime licitatório, que tem por objetivo, segundo o Governo Federal, tornar as licitações do Poder Público mais eficientes, promover a troca de experiências e tecnologia, incentivar a inovação tecnológica e assegurar tratamento igualitário entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa, mas sem prejudicar a transparência e o acompanhamento do processo licitatório pelos órgãos reguladores. Inicialmente destinado à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o RDC já é atualmente aplicado em diversas outras hipóteses. Diante da tendência do RDC, que vem assumindo papel cada vez mais relevante no cenário nacional, a equipe do Almeida Advogados preparou um completo estudo, de forma didática e clara, abordando os principais aspectos do RDC e, entre outros pontos, as regras aplicáveis às licitações realizadas de acordo com esse regime especial.
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Equipe Almeida Advogados
