Lançada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto deste ano, entrou em vigor de forma plena nos últimos dias, mais uma ferramenta para a defesa dos interesses das partes que possuem processos tramitando naquele tribunal: o Memoriáudio, serviço para envio de memoriais por áudio.
O serviço vale para todos os processos em tramitação no STJ, sendo físicos ou digitais, novos ou antigos.
A ferramenta consiste no envio dos áudios, que possuem uma limitação de tempo de 15 (quinze) minutos, em formato mp3, que são anexados diretamente ao processo através de uma aba disponibilizada no próprio ambiente do site do STJ. Os áudios são direcionados somente ao Relator do processo, não sendo disponibilizados aos outros Ministros da Câmara Julgadora.
O ponto mais importante da nova ferramenta é que se trata de mais um formato de comunicação de advogados com os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, sendo que sua utilização não veda a apresentação dos memoriais escritos, de modo que se verifica uma oportunidade adicional de comunicação com os Julgadores para reforço da argumentação das partes no processo.
A apresentação de memoriais, até o lançamento da citada inovação, ocorria tradicionalmente e tão somente por escrito.
Vale lembrar que os Memoriais são uma prática comum no meio forense, para fazer chegar aos Julgadores, antes da sessão de julgamento, o resumo da causa e os principais argumentos da parte em relação ao direito que pretende obter no processo, de modo que a concessão de novas ferramentas de acesso, se mostra uma importante atualização do Tribunal.
O Almeida Advogados entende que poderá haver substancial adesão dos advogados à ferramenta de áudio para envio de memoriais, uma vez que esta propicia uma oportunidade adicional de comunicação com os julgadores para reforço de sua argumentação no processo, sendo que a oratória é uma peça importante de convencimento no meio judicial.
Ressaltamos que o Escritório se mantém constantemente atualizado para utilizar todas as ferramentas que garantam um melhor exercício do contraditório substancial, e para propiciar a melhor atuação processual a todos os seus clientes.
O Almeida Advogados conta com um time de especialistas em Contencioso Cível Estratégico liderado pela sócia Andréa Seco. Estamos à disposição para ajudá-los em tais frentes de trabalhos.