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13/3/2009
INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE ENERGIA – STJ JULGA A FAVOR DOS CONTRIBUINTES
A incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia tem gerado, ao longo dos anos, decisões divergentes no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados. Em recente julgamento envolvendo a matéria a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor dos contribuintes. Conforme poderá ser verificado no texto, tal decisão gera repercussão direta sobre os custos dispendidos com energia pelo setor produtivo nacional, bem como pelos consumidores atendidos em alta tensão.
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Equipe Almeida Advogados
