O Programa Minha Casa Minha Vida, já em sua segunda fase, tem a pretensão de construir e entregar 2 milhões de moradias no Brasil. O porte e relevância deste ambicioso projeto tem criado grandes oportunidades de negócio que, para ser bem sucedidos, demandam um compreensão da regulamentação do Programa. Visando a instruir seus clientes e parceiros nas principais diretrizes do Programa, o Almeida Advogados elaborou o estudo anexo, compilando os pontos centrais do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive as novidades da sua segunda fase.
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Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados