Em artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico, Leonardo Leite aborda alguns dos atuais desafios da arbitragem no contexto societário brasileiro.
Nosso sócio destaca a importância do tema frente à crescente preferência das partes pela arbitragem em questões empresariais, considerando a especialidade, a prometida agilidade e a expertise dos árbitros. Porém, aponta, também, a preocupante tendência de judicialização das decisões arbitrais – o que pode impactar empresas negativamente e ampliar a insegurança, além de aumentar custos e alongar ainda mais os prazos para a efetividade das decisões.
Leonardo também aborda o dilema do sigilo na arbitragem diante das recentes mudanças regulatórias, uma vez que (em muitos casos) as partes precisam da proteção do sigilo.
Nesse sentido, a “flexibilização” gera incertezas e debates sobre seu impacto para as partes, nos mercados, e na própria governança corporativa. E destaca que a transparência é importante, mas é preciso muito cuidado para que não se “perca” a arbitragem.
O autor menciona, ainda, o atual Projeto de Lei que propõe profundas alterações na Lei das Sociedades por Ações (sem data para apreciação no Congresso Nacional), e que pode reduzir o sigilo nas arbitragens; gerando ainda mais polêmica entre os especialistas.
Confira o artigo na íntegra aqui.