Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a extensão do prazo de vigência de registro de patentes. Tal decisão desencadeou muitas disputas judiciais sobre patentes de medicamentos, além de sérios desdobramentos para o setor farmacêutico.
Em artigo publicado pelo Conjur, Pedro Tinoco e Victoria Francesca Buzzacaro Antongini, respectivamente sócio e advogada da nossa equipe de Propriedade Intelectual, fazem uma contextualização do tema explicando um pouco sobre a disposição legal que foi declarada inconstitucional, suas consequências práticas, bem como as reações de farmacêuticas estrangeiras e nacionais diante da polêmica decisão.
Para os autores, a declaração de inconstitucionalidade pelo STF evidencia a eterna tensão entre a necessidade de proteção à inovação e ao desenvolvimento frente ao interesse social e promoção da concorrência justa.
Sugerimos a leitura do artigo completo aqui para melhor compreensão deste importante assunto.