A Resolução nº 175 foi publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro/22 e trará inovações que conferem avanços para o mercado de fundos de investimento.
Considerada o novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a Resolução dispõe sobre a constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimentos, bem como sobre a prestação de serviços para eles.
Pedro Tinoco e Bruna Mie Tokura, sócio e advogada da área Consultiva, respectivamente, escreveram artigo publicado pelo Portal Fator Brasil destacando algumas das alterações trazidas pela Resolução em tela nas normas aplicáveis aos fundos de investimentos.
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