Assessoria jurídica com conhecimento, assertividade e estratégia
O acompanhamento jurídico no trato de Recuperação de Empresas e Falências é de extrema importância – sobretudo para as empresas que, embora em crise, ainda possuem significativo potencial para o desenvolvimento de suas atividades e reinserção no mercado.
A alienação de unidades produtivas – assim como a venda de quaisquer outros bens da recuperanda e suas filiais – faz parte do leque de medidas que o devedor pode aderir para gerar liquidez ao seu ativo e, consequentemente, adimplir com suas obrigações perante os credores.
Para incentivar este tipo de alienação, a lei prevê que o adquirente da unidade produtiva não se subroga em nenhuma das obrigações do devedor (inclusive tributárias), nem assume qualquer ônus existente sobre a unidade produtiva. Assim, além de constituir importante mecanismo para a continuidade das atividades empresariais de uma sociedade em dificuldades econômicas e financeiras, a alienação de unidades produtivas pode apresentar excelente oportunidade de negócios para os potenciais adquirentes, que contam com relevante proteção legal para o seu investimento.
Outro importante mecanismo previsto na Lei de Recuperação e Falência é a suspensão pelo prazo de 180 dias do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, o que contribui para a sua capacidade de organização, planejamento e tomada de fôlego para iniciar uma nova fase e, ao mesmo tempo, honrar os seus compromissos perante clientes, fornecedores e trabalhadores.
Sendo assim, o acompanhamento jurídico se faz necessário tanto para o empresário devedor quanto ao que se interessa em adquirir os ativos à venda.
O Almeida Advogados conta com um time especializado em Reestruturação, Recuperação e Falência, criando soluções personalizadas para clientes nacionais e estrangeiros em situação de insolvência, bem como interessados em realizar investimentos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Dentre as atividades desenvolvidas nesta área destacamos:
Assessoria para o mapeamento e avaliação da situação dos créditos e respectivas garantias para empresas em situação de insolvência;
Assessoria para investidores interessados na aquisição de ativos de empresas que enfrentam dificuldades financeiras, contemplando a análise do perfil da dívida e a análise dos riscos envolvidos na operação;
Assessoria na estruturação e implementação de planos de recuperação;
Condução de processos de recuperação extrajudicial e judicial, incluindo a representação em comitês e assembleias de credores;
Condução de negociações com devedores e credores;
Assessoria em processos de reestruturação de dívidas;
Consultoria societária para reorganização de empresas em dificuldades financeiras.