O mercado brasileiro de apostas esportivas e de jogos está em crescimento e tem gerado impacto direto na movimentação da economia e no comportamento dos consumidores. Atraindo investimentos bilionários, mas ao mesmo tempo provocando debates sobre suas consequências pra sociedade, o cenário traz muitos desafios, incluindo jurídicos e de regulamentação.
Para Guilherme Doval, nosso sócio de Direito Desportivo entrevistado pela LexLegal, o principal desafio da nova regulamentação desse mercado é que ela ainda é recente e apresenta muitas lacunas. “Essas omissões impactam diretamente a operação das empresas de jogos e apostas online, que precisam recorrer a normas de outros setores para preencher essas lacunas regulatórias, gerando incertezas e aumentando a complexidade”, comenta.
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