O portal Tele.Síntese noticiou a participação de nosso sócio de Direito Tributário, Rodrigo Petry Terra, na audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira, que debateu o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Cide-Digital.
De acordo com Rodrigo Petry Terra, que o ocupa também a cadeira de coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), a cobrança do tributo é equivocada, visto que “não faz sentido importar um tributo que foi criado em contexto totalmente diferente do nosso (brasileiro)”.
A análise completa pode ser encontrada aqui.