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Artigos 12/03/2025

Indenização pelo vazamento de dados pessoais: estamos finalmente diante do tsunami da LGPD?

Em seu novo artigo publicado em sua coluna no portal Itshow, nosso sócio de Direito Digital, Márcio Chaves, analisa as consequências dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo incidentes de vazamento de dados pessoais e a responsabilização pelo descumprimento da lei.

Márcio alerta quanto ao aumento expressivo do número de ações já ajuizadas e ao impacto das decisões do STJ, que afastam entendimentos de um possível enfraquecimento da LGPD e reforçam os sinais de estarmos diante de um tsunami de demandas decorrentes do descumprimento da lei.

Para saber mais sobre como as decisões podem impactar as empresas, acesse o artigo aqui.

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