A recorrência e o agravamento dos eventos climáticos extremos evidenciam a importância de adoção de políticas públicas urgentes e estruturadas para a realização de investimentos na infraestrutura e manejo dos sistemas de drenagem de águas pluviais, que majoritariamente estão sob responsabilidade dos Municípios.
Especialistas argumentam que a falta de investimento público nesse setor é um problema crônico no Brasil e que faltam diretrizes efetivas para a estruturação de projetos com viabilidade econômico-financeira, em condições de atrair investimentos da iniciativa privada em projetos de PPPs e concessões.
Entrevistado pelo jornal O Globo, nosso sócio Rafael Zinato, especialista em Direito Administrativo e Ambiental, aponta que um dos principais entraves para atração dos investimentos privados é a insegurança jurídica acerca da origem dos recursos para pagamento da contraprestação pelos investimentos e remuneração da operação do sistema de drenagem pela iniciativa privada – “Um projeto só se torna viável a partir do momento em que você tem a definição de uma tarifa para amortização dos investimentos e também para operação do sistema.”
A uniformização das normas do setor são essenciais para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.