No Dia Internacional da Mulher, o Presidente Lula assinou Projeto de Lei para obrigar empresas a cumprirem o princípio de equidade salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.
O texto prevê um aumento da multa a empresas que promoverem discriminação por motivo de gênero, raça ou etnia e determina publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória das companhias com 20 funcionários ou mais.
Nosso sócio Fernando Bosi, especialista em Direito do Trabalho, foi entrevistado pela InfoMoney para comentar sobre esta pauta e observou que o aumento da multa corrige os efeitos de uma regra que previa sanção “demasiadamente baixa e não gerou o efeito pedagógico necessário”, argumentando que o risco financeiro para empresas sem a cultura de equidade de gêneros deve ser visto como uma forma de alterar a forma de gestão delas.
Fernando conclui destacando um segundo ponto importante dessa medida – as dinâmicas de recursos humanos. De acordo com ele, ensinar um líder a não discriminar é essencial na criação de uma cultura de equidade.
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