Em matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, nosso sócio de Direito Trabalhista, Fernando Bosi, analisou o julgamento que ocorrerá nessa sexta-feira, onde o STF irá avaliar a decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu o piso nacional de enfermagem.
De acordo com Fernando Bosi, caso a decisão de mérito mantenha o piso nacional, caberá ao Supremo determinar se o piso deveria ser observado desde a edição da lei, o que acarretará a necessidade do pagamento retroativo, ou modular os efeitos da decisão para a data de sua publicação. Para o advogado, ambas as alternativas são possíveis.
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