Em artigo publicado na coluna de Fausto Macedo, no Estadão, nossos sócios de Direito de Família e Sucessão Daniella Almeida e Felipe Ragusa fazem uma retrospectiva sobre as novidades normativas e legislativas, decisões inéditas e mudanças no âmbito do Direito de Família neste ano de 2011. No texto, os autores citam a sanção da Lei 14.132, de 2021 que tipifica o crime de perseguição – prática também conhecida como stalking; a entrada em vigor da Lei 14.188/2021 que ampliou dos meios de enfrentamento e proteção das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher; além da Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com normas para aplicação de técnicas de reprodução assistida no país.
No âmbito de divórcios, pipocaram em todo o país decisões judiciais concedendo o divórcio unilateral, onde o juiz o decreta liminarmente, por meio de tutela da evidência, antes da citação ou manifestação da outra parte. Já os casamentos que haviam diminuído por conta da pandemia da Covid-19, voltaram a crescer: nos meses de janeiro a outubro houve aumento aproximado de 38%, de acordo com dados do Portal de Transparência do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN.
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