Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu afastar a incidência de Contribuição Previdenciária sobre os Planos de Stock Options, posicionando-se, assim, de maneira favorável aos contribuintes. A Newsletter elaborada pelo Almeida Advogados, discorre sobre os principais pontos a serem observados acerca do tema e alerta sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a severa penalização aplicada pela Receita Federal do Brasil. Veja o artigo completo clicando aqui. |
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