Entrou em vigor no último dia 01 de julho de 2014 a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 789, estabelecendo novas instruções para o contrato de trabalho temporário. Esta nova Portaria prevê a possibilidade do contrato temporário ter a duração máxima de 09 (nove) meses, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal, em detrimento do antigo prazo de 06 (seis) meses de duração. Na Newsletter elaborada pelo Almeida Advogados, serão destacadas as novas regras para o contrato temporário de trabalho, indicando os requisitos a serem observados pelas empresas para conseguirem autorização perante o MTE para sua prorrogação.
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Equipe Almeida Advogados
