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Client Alerts 19/3/2014

CLIPPING TRABALHISTA – 17 MAR 2014

TRIBUNAIS  
•    Minerador vai receber horas de deslocamento suprimidas em negociação coletiva
•    Motorista receberá indenização por doença diferente da alegada na inicial
•    Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
•    Trabalhador avulso tem direito a vale-transporte
•    Empresa exigiu que funcionário assinasse “vale” e terá de pagar por dano moral
•    Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
•    Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes
•    Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada
•    Atendente que não provou assédio por ser considerado feio fica sem indenização
•    Bancário dispensado por motivo político durante regime militar vai ser readmitido
•    Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
•    Bancário despedido por denunciar fraude reverte justa causa e receberá indenização

SINDICATO  
•    Comunicado aos trabalhadores e empresários de Tecnologia da Informação do Estado de São
•    Paulo
•    TST considera abusiva greve de funcionários dos Correios
•    Porto Seguro: Greve acelera periculosidade

REGULAMENTAÇÃO  
•    Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT
•    Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
•    Câmara aprova multa maior para trabalho ilegal de adolescente

 

Desejamos a todos uma boa leitura!

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Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários

Atenciosamente,

Equipe Almeida Advogados

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