O Governo Brasileiro criou, no ano de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, também conhecido pela sigla RDC, com o propósito de impulsionar e facilitar os projetos referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. o RDC consiste em um novo regime licitatório, que tem por objetivo principal tornar as licitações do Poder Público mais eficientes. Várias são as regras aplicáveis ao RDC que o diferenciam das atuais modalidades de licitação existentes no Brasil e é importante que os empresários que contratam com os órgãos governamentais as conheçam desde já, na medida em que há a previsão de que em um futuro não distante, o RDC seja aplicado a todas as áreas que envolvem a contratação pública. Na newsletter preparada pelo Almeida Advogados, trazemos uma abordagem geral do RDC, explorando as principais diferenças entre esse novo regime e os demais modelos de licitação previstos na legislação brasileira.
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Equipe Almeida Advogados
