Notícias
16/5/2011
NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO: O QUE MUDA E O QUE MELHORA.
| Após sofrer com os efeitos de um regulamento publicado há mais de 43 anos, o setor minerário brasileiro enfim dá mostras de novos ares e, ao que tudo indica, o envelhecido Código de Mineração Brasileiro (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto presidencial nº 62.934, de 02 de julho de 1968) deve ceder lugar em breve a uma nova Lei que disciplinará a mineração no país. Na presente newsletter os autores expões alguns aspectos da nova legislação e suas conseqüências para o setor.
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Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados |
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