Almeida Advogados

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Estruturação de operações do setor em Licitações, Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Alinhamento total com o momento de intensa reorganização do setor que vem gerando novas e diferentes necessidades em projetos de privatização e concessão da malha de transporte.

Transporte e Logística

De acordo com o Relatório Executivo do Plano Nacional de Logística e Transporte, a matriz de transportes brasileira depende, preponderantemente, do modo rodoviário, que responde pela movimentação de 58% dos fluxos de carga e de 95% dos passageiros no País. A participação do modo ferroviário atinge 25% e as hidrovias, 13% das cargas, restando aos modos dutoviário e aéreo em torno de 3,6% e 0,4%, respectivamente. Referido relatório ainda aponta que em termos médios, os custos de transporte representam uma parcela da ordem de 32% dos custos logísticos, conforme medições realizadas que demonstram a importância de sistemas de transporte eficientes para o desenvolvimento econômico.

Estudo realizado pelo Banco Mundial demonstra que a importância relativa dos custos de transporte para a competitividade das exportações brasileiras está aumentando rapidamente, estimando-se que os custos logísticos evitáveis, no caso do comércio externo envolvendo contêineres, atinjam mais de US$ 1,2 bilhão anual. Internamente, a competitividade é prejudicada pelos elevados custos logísticos, o que afeta o desenvolvimento econômico das regiões mais atrasadas e/ou situadas na fronteira agrícola – Norte e Nordeste –, em decorrência de opções de transporte inadequadas até então disponíveis. Ainda segundo o mesmo estudo do BIRD, as perdas associadas a esse tipo de problema se elevam, anualmente, a mais de US$ 1,3 bilhão. Ainda segundo o Relatório, caso a matriz de transportes do Brasil fosse mais equilibrada, os custos de transporte seriam da ordem de US$ 2,5 bilhões por ano, evidenciando que sua racionalização pode produzir efeitos significativamente benéficos sobre o componente mais expressivo dos custos logísticos, haja vista que, sob certas condicionantes e para determinados fluxos de carga, os fretes hidroviários e ferroviários podem ser 62% e 37%, respectivamente, mais baratos do que os fretes rodoviários. Com base nesse estudo, o Governo avalia que uma alteração significativa na participação das diversas modalidades na produção de transporte de bens não poderá ser atingida a curto prazo, em razão dos vultosos investimentos públicos que terão que ser realizados, o que se mostra incompatível com o atual quadro econômico-financeiro do País.

Sem prejuízo das metas estabelecidas para assegurar a ampliação da participação das demais modalidades na matriz de transporte brasileira, os objetivos prioritários do programa de revitalização da infra-estrutura de transportes do País ficarão centrados na recuperação exaustiva da atual malha rodoviária federal e a sua expansão moderada, tendo em vista o papel essencial que o transporte rodoviário ainda continua desempenhando na mobilidade de bens e pessoas. Conforme as metas definidas pelo Governo, o setor de transporte no Brasil passa por um momento de intensa reorganização gerando novas e diferentes necessidades em projetos de privatização e concessão da malha de transporte nacional.

O Almeida Advogados atua na estruturação de operações deste setor oferecendo consultoria para o desenvolvimento de projetos que envolvam licitações, concessões e a viabilização de parcerias público-privadas (PPPs).