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A mais completa e especializada consultoria para o setor de TI.

Nosso escritório está preparado para assessorá-lo em todas as questões jurídicas orientadas à economia digital, oferecendo entendimento completo sobre bens não-materiais e intangíveis como é o caso da propriedade intelectual.

Tecnologia da Informação

De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, as intensas transformações que vêm ocorrendo na economia mundial forçaram os países, dentre eles o Brasil, a buscarem uma nova estratégia de desenvolvimento, baseada no capital humano, na tecnologia e na flexibilidade institucional.

A abertura ao mercado mundial exigiu uma completa reestruturação do setor da tecnologia da informação, a fim de que investimentos externos e conseqüentes parcerias com as empresas nacionais fossem atraídos. Além disso, também houve a necessidade de se redesenhar o modelo produtivo local, para estas tecnologias.

A década de 90 representou uma mudança expressiva na política de informática do País, caracterizada pela redução significativa de alíquotas de importação para diversos itens, em consonância com a abertura deste mercado. Com vistas a dar o necessário suporte à indústria nacional e com vistas a atrair o capital externo, leis importantes foram editadas, dentre elas a Lei nº 8.248/91 que estabeleceu incentivos fiscais para a área da informática. No que tange à inovação tecnológica, o Governo brasileiro realizou investimento em pesquisa e desenvolvimento - P&D, ampliou a participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País, promoveu a expansão do parque industrial de informática, além de estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços.

Estima-se que em 2010 a produção de programas de computador no país (softwares) deverá gerar cem mil novos empregos e ampliar as exportações do setor em mais US$ 3,5 bilhões, enquanto a área de tecnologia da informação deverá alcançar faturamento adicional superior a US$ 1 bilhão. Com vistas a fomentar o desenvolvimento da indústria da Tecnologia da Informação foram criadas políticas governamentais com foco na estruturação e baseadas em pontos considerados fundamentais para o crescimento do setor no País. A Política Nacional de Informática, por exemplo, permitiu a inclusão do Brasil no cenário mundial dos grandes produtores de software. Nessa esteira, após atingir um crescimento médio anual de 19% na década de 1990, o mercado interno brasileiro de software ultrapassou a barreira US$ 3 bilhões já em 2001, cifra esta que considerada em conjunto com os demais serviços técnicos relacionados à área de informática, superou o montante de US$ 7 bilhões.

Não obstante o crescimento e evolução do setor, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, declara que de acordo com a Interpol, a pirataria movimenta anualmente US$ 600 bilhões. Dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informam que a pirataria no Brasil gera perda anual de R$ 30 bilhões em impostos. Além disso, estudo formulado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aponta a pirataria como responsável pela eliminação de dois milhões de postos de trabalho. A pirataria de software, por exemplo, custou US$ 47,8 bilhões em receita perdida às empresas mundiais do setor, no ano passado, 20% a mais do que em 2006, de acordo com um estudo publicado por uma associação setorial. No Brasil, apesar dos elevados números, iniciativas como o Plano Nacional de Combate à Pirataria tem contribuído para a sua redução, ainda que em percentuais pouco expressivos.

À parte à pirataria, os números e cifras relacionados a este setor da economia demonstram que os bens não-materiais e intangíveis são considerados os mais importantes ativos das empresas de alta tecnologia e com isso o desenvolvimento de soluções arrojadas de propriedade intelectual são essenciais. Fruto da larga experiência que possui na área, o Almeida Advogados oferece a mais completa e especializada consultoria em Tecnologia da Informação.