Almeida Advogados

São Paulo Rio de Janeiro Brasília Belo Horizonte

Representamos diversos clientes do setor em todas as suas necessidades jurídicas.

Ampla experiência na assessoria jurídica de clientes em todas as etapas do processo de fornecimento, geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Energia, Petróleo e Gás

A aprovação da Lei 9.478 (Lei do Petróleo), em agosto de 1997, inaugurava uma nova era na indústria de petróleo no Brasil. Com a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) terminava o monopólio da Petrobrás.

A Lei do Petróleo regulamentou a Emenda Constitucional nº 9, que flexibilizou o regime para o exercício do monopólio da União, permitiu a contratação de empresas estatais e privadas para as atividades de exploração, desenvolvimento, produção e transporte de petróleo e gás natural, até então exercidas exclusivamente pela empresa estatal Petrobras.

Desde a entrada em vigor do atual regime regulador e da criação da ANP, a indústria de petróleo e gás natural e sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentaram taxas de crescimento significativas.

Segundo a ANP, as reservas provadas nacionais de petróleo saltaram de 7,1 bilhões de barris no início de 1998 para 12,6 bilhões de barris em 2007, um crescimento de 78%, enquanto as de gás natural passaram de 227,7 bilhões de m³ para 365,0 bilhões de m³ no mesmo período.

Dados fornecidos pela referida Agência, dão conta de que em dez anos, a produção brasileira de petróleo cresceu de 865,7 mil barris diários no começo de 1998 para cerca 1,8 milhão de barris produzidos por dia em 2007. No mesmo período, a produção de gás natural quase duplicou, passando de 26,9 milhões de m³/dia para 49,7 milhões de m³/dia.

O gás natural saiu da condição de fonte energética marginal, aumentando sua participação na matriz energética nacional de 3% para 10%. O biodiesel, inexistente há uma década, hoje está presente em pelo menos 3% de todo o óleo diesel comercializado no País, a partir da entrada em vigor da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A regulação da cadeia produtiva permitiu um grande aumento na participação do Estado brasileiro na renda do petróleo e gás, gerando receitas para investimentos em infra-estrutura e em desenvolvimento social. De 1998 a 2007, as participações governamentais do setor (royalties, participação especial, bônus de assinatura e pagamento por retenção de área) somaram mais de R$ 82 bilhões.

Dentre as suas várias atribuições ou competências, a ANP estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções; promove licitações e celebra contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; bem como fiscaliza as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Esse processo de flexibilização do monopólio que anteriormente era exercido pela Petrobrás, acabou por fomentar sobremaneira a indústria do petróleo no Brasil, já que novos players passaram a desenvolver atividades neste importante setor de infra-estrutura.

Com a recente expansão desses segmentos no Brasil, o Almeida Advogados tem representado diversos clientes incluindo assessoria e acompanhamento dos projetos nas fases de pesquisa e desenvolvimento, elaboração de contratos, assessoria nos processos de licitação para a aquisição de empresas exploradoras, orientação sobre regulamentação e apoio jurídico fiscal e ambiental.

O Almeida Advogados presta assessoria jurídica ao setor Petrolífero, atuando junto às empresas envolvidas na exploração e produção, na elaboração e negociação de contratos, assessoria na obtenção de permissão, concessão ou autorização perante órgãos e agências reguladoras, bem como em auditoria, consultoria e suporte de contencioso nas questões ambientais, trabalhistas e cíveis específicas às indústrias do setor.

No segmento de Energia e Gás temos ampla experiência na assessoria jurídica de clientes em todas as etapas do processo de fornecimento, geração, transmissão, distribuição e comercialização. No atendimento das distribuidoras atuamos no âmbito consultivo e contencioso, na recuperação de créditos, inadimplência e ações indenizatórias.