Almeida Advogados

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A aviação apresenta tendência de crescimento em todo o mundo.

Para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor uma adequada assessoria jurídica é fundamental para o exito e crescimento de suas atividades comerciais.

Aviação

A extensão do país e a precariedade de outros meios de transporte fizeram com que a aviação comercial tivesse uma expansão excepcional no Brasil. Em 1960, o País já tinha a segunda maior rede comercial do mundo em volume de tráfego, ficando atrás somente dos Estados Unidos. Atualmente, o setor aéreo brasileiro, que inclui o transporte e a produção de equipamentos e aeronaves, representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB), com impacto direto de US$ 6,7 bilhões e indireto de US$ 18 bilhões, gerando 35.000 empregos diretos.

A aviação apresenta tendência de crescimento em todo o mundo. O tráfego aéreo mundial deve crescer 5% ao ano até 2010. A taxa prevista para a América Latina é de 7,9% ao ano, superada apenas pela da China. A aviação comercial no Brasil era regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), instituído pela Lei nº 7.565, de 1986. O órgão responsável pela regulação do setor era o Departamento de Aviação Civil (DAC) do Comando da Aeronáutica, vinculado ao Ministério da Defesa. Em 2005, a Lei nº 11.182 criou a Agência Nacional de Aviação com a missão de adotar todas as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade”. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal submetida a um regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Defesa, formada a partir de vários órgãos pertencentes ao Comando da Aeronáutica: o “Departamento de Aviação Civil” (DAC) e seus "Serviços Regionais de Aviação Civil" (SERAC), o "Instituto de Ciências da Atividade Física da Aeronáutica" (ICAF), o "Instituto de Aviação Civil" (IAC) e a "Divisão de Certificação de Aviação Civil" do “Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI). Uma das razões para a mudança do antigo modelo no setor para o novo seria a criação de uma agência técnica com independência e autonomia política, com regras novas e estáveis para a atração de investimentos. As atribuições da Agência relacionadas com a regulação econômica tem por finalidade a proibição de práticas de concorrência abusiva, mediante atuação conjunta com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a concessão da exploração de rotas e de infra-estrutura aeroportuária, e a fiscalização dos serviços aéreos e das concessões outorgadas.

Para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor uma adequada assessoria jurídica é fundamental para o exito e crescimento de suas atividades comerciais. O Almeida Advogados oferece suporte jurídico especializado em direito aeroespacial abordando as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo e a aviação civil em geral, prestando assessoria a empresas e investidores na negociação de contratos relativos a propriedade e exploração de aeronaves e dos serviços correlatos. Pela aplicação dos serviços com abrangência mundial, o direito aeronáutico requer conhecimento e domínio das regras e tratados nacionais e internacionais.