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18/06/2014

CLIPPING TRIBUTÁRIO - 18 JUN 2014

FEDERAL

•    Adesão ao Refis dará direito a benefício extra
•    Dívida tributária de até R$ 50 mil pode ser protestada em cartório
•    Tratamento tributário do turismo rural poderá ser alterado

ESTADUAL  

•    Espírito Santo – Quase 160 empresas poderão ter inscrição estadual suspensa

MUNICIPAL

•    Câmara aprova redução de ISS fixo para escritórios de contabilidade

DECISÕES JUDICIAIS  

•    STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador
•    Tribunal Regional determina incidência de IR sobre verbas pagas por liberalidade do
•    empregador em plano de demissão voluntária

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

•    Pagamento unificado dos tributos no âmbito do PMCMV não se aplica a empresa
•    subcontratada
•    Receita Federal traz esclarecimentos sobre a responsabilidade tributária nos casos de cisão
•    parcial

Veja os artigos completos clicando aqui.

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários

Atenciosamente,

Equipe Almeida Advogados

 

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