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Artigos e Newsletters

Em todos, encontrados 361 registros.
Exibindo 1 de 10 registros.

20/06/2017

Novos princípios de Governança Corporativa aplicáveis a instituições financeiras.

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) incorpora à regulamentação financeira princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia sobre governança corporativa.

07/06/2017

Acordos de Leniência – Esclarecimentos Necessários.

Diante das informações, veiculadas na imprensa, relativas aos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato ou congêneres, se faz necessária a compreensão exata das características, requisitos e consequências legais de tal alternativa para as empresas.

20/03/2017

STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Sem modulação de efeitos, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral, fixa a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS".

20/02/2017

Alterações nas regras de registro de investimentos estrangeiros diretos no Brasil.

O Banco Central do Brasil publicou novas normas com a finalidade de instituir e de alterar determinadas regras aplicáveis ao registro de capital estrangeiro direto.

24/01/2017

A Retomada do Crescimento no Brasil e a Preparação das Empresas.

2017 tende a ser um ano de inversão de curva – e de retomada de crescimento. Devemos passar por uma forte fase de reorganização empresarial no primeiro semestre, com vistas a um segundo de grande movimentação societária, podendo, em alguns casos, chegar ao mercado de capitais.

16/11/2016

STF reconhece o direito à recuperação do ICMS recolhido a maior em regime de Substituição Tributária.

Em inédito julgamento, o STF definiu que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária progressiva (para frente) se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

29/07/2016

Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil.

O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular n° 3.795, de 16 de junho de 2016, estabeleceu as novas regras que regulam os Censos Quinquenal e Anual de capital estrangeiro no País.

28/07/2016

7º Informativo sobre a Class Action contra a Petrobras.

Julho/2016

13/06/2016

A Crise Econômica e a Recuperação de Créditos Fiscais.

É possível aproveitar esse momento de retração econômica para recuperar créditos que não tenham sido aproveitados, resultando, assim, na redução da carga tributária das empresas.

13/06/2016

NR 12: Questões Controvertidas e Projeto Legislativo.

Desde 2010, alterações promovidas pelo Ministério do Trabalho na NR 12 vem gerando insegurança jurídica quanto à necessidade de profundas alterações nas máquinas e equipamentos industriais. O tema é objeto de intenso debate nos Tribunais. Agora avança projeto legislativo que procura suspender a eficácia da norma.

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