Reestruturação, Recuperação e Falências

Assessoria jurídica com conhecimento, assertividade e estratégia

O acompanhamento jurídico no trato de Recuperação de Empresas e Falências é de extrema importância – sobretudo para as empresas que, embora em crise, ainda possuem significativo potencial para o desenvolvimento de suas atividades e reinserção no mercado.

A alienação de unidades produtivas – assim como a venda de quaisquer outros bens da recuperanda e suas filiais – faz parte do leque de medidas que o devedor pode aderir para gerar liquidez ao seu ativo e, consequentemente, adimplir com suas obrigações perante os credores.

Para incentivar este tipo de alienação, a lei prevê que o adquirente da unidade produtiva não se subroga em nenhuma das obrigações do devedor (inclusive tributárias), nem assume qualquer ônus existente sobre a unidade produtiva. Assim, além de constituir importante mecanismo para a continuidade das atividades empresariais de uma sociedade em dificuldades econômicas e financeiras, a alienação de unidades produtivas pode apresentar excelente oportunidade de negócios para os potenciais adquirentes, que contam com relevante proteção legal para o seu investimento.

Outro importante mecanismo previsto na Lei de Recuperação e Falência é a suspensão pelo prazo de 180 dias do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, o que contribui para a sua capacidade de organização, planejamento e tomada de fôlego para iniciar uma nova fase e, ao mesmo tempo, honrar os seus compromissos perante clientes, fornecedores e trabalhadores.

Sendo assim, o acompanhamento jurídico se faz necessário tanto para o empresário devedor quanto ao que se interessa em adquirir os ativos à venda.

1.863número de empresas que pediram Recuperação Judicial no Brasil em 2016
25,9%queda no percentual de pedidos de recuperação no período de janeiro à julho de 2017 frente ao mesmo período em 2016


O Almeida Advogados conta com um time especializado em Reestruturação, Recuperação e Falência, criando soluções personalizadas para clientes nacionais e estrangeiros em situação de insolvência, bem como interessados em realizar investimentos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras.

Dentre as atividades desenvolvidas nesta área destacamos:

  • Assessoria para o mapeamento e avaliação da situação dos créditos e respectivas garantias para empresas em situação de insolvência;

  • Assessoria para investidores interessados na aquisição de ativos de empresas que enfrentam dificuldades financeiras, contemplando a análise do perfil da dívida e a análise dos riscos envolvidos na operação;

  • Assessoria na estruturação e implementação de planos de recuperação;

  • Condução de processos de recuperação extrajudicial e judicial, incluindo a representação em comitês e assembleias de credores;

  • Condução de negociações com devedores e credores;

  • Assessoria em processos de reestruturação de dívidas;

  • Consultoria societária para reorganização de empresas em dificuldades financeiras.

Áreas de Atuação

Infraestrutura e Financiamento de Projetos
Energia Mineração Oil & Gas
Societário, M&A e Contratos
Bancário e Financeiro Mercado de Capitais Private Equity
Tecnologia, Mídia e Telecomunicações
Proteção de dados e Cybersecurity
Trabalhista, Sindical e Previdenciário
Imigração Remuneração de Executivos